Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Igualdade Constitucional na Violência Doméstica

Valter Foleto Santin é Promotor de Justiça em São Paulo, Doutor em Processo e Professor do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da FUNDINOPI - e-mail: [email protected]; site: www.apmp.com.br/juridico/santin

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Lula se alia a advogados para combater CPIs

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Projetos protegem direitos de servidores públicos

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão